Comissão de saúde da Câmara convoca debate sobre efetivação da autarquia municipal de saúde
A Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal da Câmara de Foz, formada pelos vereadores Adnan El Sayed (PSD) – presidente, Marcia Bachixte (MDB) – vice-presidente e Balbinot (PSDB) – membro, realizou reunião na manhã desta quinta-feira, 11 de junho, com uma associação de trabalhadores do Hospital Municipal Padre Germano Lauck para discutir demandas dos funcionários. Durante a discussão, ficou definido que a Comissão fará audiência pública para debater a efetiva implementação da Autarquia Municipal de Saúde, já criada pela Lei Municipal 5.395/2024, alterada pela Lei Municipal 5.508/2024.
O presidente se da Comissão de Saúde, vereador Adnan El Sayed (PSD), explicou que a comissão tem feito duas discussões em paralelo: a da federalização do Hospital Municipal e a da efetiva implementação da autarquia. “Os funcionários querem que se efetive a autarquia, que já é prevista em lei. Isso tem relação com segurança no emprego deles, direitos trabalhistas. Então, estamos convocando uma audiência pública para discutirmos o assunto”.
A previsão é de que o debate seja feito com a Secretaria de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde – Comus, o Ministério Público, as Secretarias de Administração e de Finanças, os próprios trabalhadores da unidade e demais órgãos envolvidos.
A vice-presidente da Comissão de Saúde, vereadora Marcia Bachixte, comentou que a Comissão já está na terceira reunião sobre o assunto e continua mediando o diálogo com os trabalhadores, que pedem a efetiva implementação da autarquia.
No último dia 1° de junho, a Comissão de Saúde da Câmara realizou reunião com o ex-secretário de Saúde da gestão municipal anterior, Nilton Bobato, para esclarecer dúvidas sobre o processo de federalização do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, que ainda não se concretizou. Na oportunidade, foram debatidas questões relacionadas à documentação necessária para a federalização, à criação da autarquia responsável pela gestão da saúde, à realização de concursos públicos, à regularização da área onde está instalado o hospital e às pendências envolvendo o terreno. A previsão é de que a audiência pública aconteça no próximo mês.
Por ASSESSORIA
Beatriz Bidarra/CMFI
